Juiz condena o estado por baronesas

A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o município de Itabuna, o Governo do Estado e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia, Cerb, a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido às irregularidades no manejo das baronesas do Rio Cachoeira. Os três réus também foram obrigados a elaborar e executar um plano de manejo.

Ainda cabe recurso da decisão, que determina o uso deste dinheiro em projetos de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira a ser aprovados pelo juiz. A ação foi impetrada pelo Instituto Nossa Ilhéus e pelo Grupo Amigos da Praia, e a decisão foi do magistrado Júlio Gonçalves da Silva Jr.

Ele proibiu a Prefeitura de Itabuna de empurrar as baronesas acumuladas nos pilares das pontes do São Caetano e Marabá sem licenciamento ambiental. Ela terá que retirar as baronesas e dar uma destinação adequada a elas. Porém, se a Cerb cumprir a parte ordenada pelo juiz, o município não terá com o que se preocupar.

O juiz mandou a Cerb fazer o monitoramento contínuo da presença de baronesas na Barragem de Itapé e promover a retirada antes que desçam para Itabuna. Ela terá 90 dias para apresentar um Plano de Manejo. A Cerb também deve conter e remover as plantas que já estão na barragem, impedindo que sigam pelo Rio Cachoeira.

Outra obrigação é divulgar em seu site oficial, semestralmente, relatório detalhado da execução do Plano, incluindo quanto de material foi retirado e como ele foi destruído. A Cerb afirmou ao Jornal das Sete, da Morena FM 98, que já desenvolve ações para o controle das baronesas na Barragem do Rio Colônia. O estado ainda não se manifestou.

A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão, pois precisa de mais tempo para concluir e executar um plano de manejo. Também apontou o risco que o acúmulo das baronesas oferece à estrutura das pontes. Já o Governo do Estado terá que implantar um plano que existe desde 2017 mas nunca foi aplicado. Ele visa controlar a poluição no Rio Cachoeira.

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