Ilhéus notifica empresa pela segunda vez

A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus fez a segunda notificação em dois meses à FG Soluções Ambientais, responsável pela coleta de lixo e limpeza de praias, feiras livres e vias públicas. Na segunda Notificação Extrajudicial, a Prefeitura afirma que a terceirizada não sanou as irregularidades identificadas na primeira advertência, em março.

Publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município, o documento informa que a FG Soluções Ambientais não cumpriu as seguintes obrigações: entrega de duas caixas estacionárias de 20 metros cúbicos, entrega de seis dos sete contêineres exigidos pelo município, a exemplo do destinado a Ponta da Tulha.

Falhou ainda em tomar providências para consertar ou substituir “seis contêineres em péssimo estado de conservação”. Segundo a Prefeitura, a conduta da empresa viola cláusulas contratuais essenciais, previstas na Lei de Licitações. A notificação foi assinada pelo fiscal do contrato, o engenheiro Hernano Fenim.

A secretaria deu prazo de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação, para que a empresa se defenda. Também estabeleceu cinco dias para o cumprimento das medidas. Apesar do caráter preventivo da advertência, a Prefeitura alertou sobre a possibilidade de instalação de processo administrativo.

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