TSE cassa mandato de vereador do PMB

A Justiça Eleitoral acatou a ação que apontou fraude da cota de gênero pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições de 2024 em Ilhéus. A decisão cassa os diplomas dos eleitos e anula os 5.006 votos votos da legenda, que elegeu Neto da Saúde. Ele deve perder o mandato e a distribuição das cadeiras, recalculada.

A ação foi movida por Thiago Martins, presidente do PL de Ilhéus, que denunciou as candidaturas falas de Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento. Sem campanha nem votos, elas só foram inscritas para burlar a cota de 30% de mulheres que cada partido precisa obedecer.

Sem nenhum interesse por parte da maioria, a cota de mulheres não consegue ser preenchida pelos partidos, levando às fraudes. Mais 18 candidatos e dirigentes partidários são investigados nesta ação, que pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas.

Segundo o juiz eleitoral Gustavo Lyra, a fraude foi comprovada na Súmula nº 73 do TSE, que lista votação inexpressiva de Fabiana (só dois votos), prestação de contas irregular, com gastos pagos pelo candidato a prefeito Bento Lima, e ausência de qualquer indício de atos de campanha.

O juiz ordenou a cassação dos diplomas dos eleitos pelo partido, a nulidade dos votos do PMB, a recontagem dos quocientes eleitorais e a inelegibilidade de Fabiana e Mariângela por 8 anos. Ele observou que a decisão deve ser cumprida de imediato, se mantendo até o trânsito em julgado.

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