TJ manda Alba instalar a CPI do MST

O Tribunal de Justiça da Bahia mandou a Assembleia Legislativa instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da facção MST no estado. O pedido foi feito pelo deputado Leandro de Jesus (PL), em maio de 2023, contestando decisão do então presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), em não instaurar a CPI.

A liminar dada pelo desembargador Cássio Miranda na segunda-feira estipula prazo de 15 dias para o cumprimento da medida e multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência, além de outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, no caso a presidente da Alba.

A decisão dao TJ pegou a presidente da Assembleia de surpresa. Ivana Bastos (PSD) declarou desconhecer o inteiro teor do mandado de segurança. “Eu recebi o oficial de justiça que me notificou hoje a tarde, por volta das 14h30. Eu assinei e eu ainda vou sentar com o corpo jurídico da Alba para ver as medidas que nós vamos tomar".

"Está muito parcial ainda e não tenho muito conhecimento. Para mim foi uma surpresa. Temos 10 dias para poder responder e criar essa CPI. Se a Justiça determinar, nós temos que acatar, mas eu gostaria muito de me aprofundar primeiro neste assunto para poder falar com vocês”, disse Ivana para os jornalistas.

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