Justiça impede loteamento em Taipús

Atendendo a determinação da Justiça, a Prefeitura de Maraú deu início à demolição de construções desocupadas em um loteamento clandestino na praia de Taipu de Fora, uma das mais bonitas da Península de Maraú. Segundo o Ministério Público, no loteamento também foram afixadas placas com sinalizações de que a área é pública.

As áreas públicas estão inseridas em duas áreas de proteção ambiental estadual e municipal, a APA Baía de Camamu e a APA de Maraú. A ação de demolição e sinalização teve apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, Polícias Militar e Civil e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Em março de 2024, a Justiça determinou que a prefeitura adotasse medidas administrativas para conter a ocupação irregular e efetuar a desocupação do loteamento. Segundo o MP, a área havia sido permutada pela gestão municipal. Mesmo após a ordem da Justiça, as áreas foram loteadas.

Em nota, a Prefeitura de Maraú informou que "não teve alternativa legal senão o integral cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização pessoal e institucional". Disse ainda que todas as ações adotadas foram conduzidas para minimizar impactos, preservar o meio ambiente e garantir o uso coletivo dos espaços públicos.

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