Juiz manda cassar som abusivo de bar

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação do Ministério Público pedindo a proibição do som abusivo do Boteco do Futebol, situado na Rua Zildolina, no Bairro da Mangabinha.

Na ação, o MP colocou como réus o Governo do Estado e o Município de Itabuna, além do estabelecimento, e também pediu que seja aplicada multa de R$ 5 mil caso o som abusivo não seja interrompido. O órgão também exige a medição semanal dos níveis de ruído, a desocupação das calçadas e informações da Prefeitura.

Ela deve enviar os laudos, informar sobre medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com incidência de multa diária. O secretário Humberto Mattos diz que as recomendações do MP serão diligenciadas com a apresentação de relatórios ao juiz.

”Ultimamente temos sido cobrados intensamente pelo MP-BA sobre atividades sonoras na cidade e sobre a aplicação da legislação de controle”, comenta. “Temos atuado em toda a cidade para que haja controle na utilização de aparelhagem sonora com a mobilização da fiscalização e orientado os donos de estabelecimentos".

Em meados de abril, a Sesop cassou o Alvará de Sonoridade do Rubens Bar, no Bairro São Caetano, emitido há dois anos e com prazo de validade até 23 de maio, por uso abusivo de aparelhagem sonora. Os proprietários responderam a Processo Administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

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