100 escolas de SP serão 'cívico-militar'

A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) publica nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Após três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram interesse, foram definidas as 100 primeiras escolas.

Elas iniciarão as atividades a partir do segundo semestre deste ano. A previsão é de que 50 mil estudantes sejam beneficiados. O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável; estudantes, professores e profissionais da educação.

A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.

No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar, dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos. Na primeira votação, em março, 70 unidades optaram a favor da adesão.

Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.

Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles a existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).

O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Desses 89, 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional. As escolas integram 60 Diretorias de Ensino (DEs), que representam 65% das DEs da Seduc-SP.

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

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