MP manda Itabuna obedecer sequência

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação de Atenção à Saúde não façam pagamentos sem observar a ordem cronológica das despesas, salvo situações excepcionais. A recomendação abrange despesas decorrentes do fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e obras.

Segundo a promotora Rafaella Silva Carvalho, o MP constatou que a Fasi priorizou alguns fornecedores e fez pagamentos na mesma data da liquidação do débito, enquanto empresa com débito anterior a esses não recebeu pelo serviço devidamente prestado.

A promotora de Justiça explicou que a priorização viola o dever legal de pagamento conforme ordem cronológica de exigibilidade dos débitos. Ela também recomendou que o município e a Fasi elaborem, no prazo de 15 dias, cronograma para pagamento dos débitos constituídos até a data em que foram notificados da recomendação.

Além disso, o município e a Fasi foram recomendados a disponibilizar, nos sites, em 20 dias, o plano de pagamento. Mensalmente, devem apresentar a ordem cronológica dos pagamentos para cada fonte de recursos, subdividida nas categorias de contratos de bens, locações, serviços e obras, bem como as justificativas.

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