TCE condena ex-prefeita de Ubaitaba
A ex-prefeita de Ubaitaba Sueli Carneiro da Silva (Suka Carneiro) terá que devolver R$ 513 mil aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 5 mil. A decisão foi tomada, nesta quarta, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), que desaprovou a prestação de contas do convênio 001/2028.
O valor exato a ser devolvido é de R$ 513.339, corrigidos até hoje. O convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Ubaitaba, teve como objetivo apoio para a reforma do Ginásio de Esportes do município.
A verba deveria ser usada em serviços preliminares, demolições e retiradas, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, forro, pavimentação, esquadria de madeira, esquadria metálica/alumínio, vidros, pintura, impermeabilização, louças e metais, instalações hidrossanitárias e elétricas, entre outras coisas.
O TCE encontrou irregularidades como ausência de prestação de contas da 2ª parcela e execução parcial do convênio, sem comprovação. Os conselheiros decidiram também encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios para adoção das medidas legais.
O TCE já tinha condenado Suka Carneiro antes, a devolver R$ 94.052, com juros de mora e correção monetária, e uma multa de R$ 1.500 pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura.
Já o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Ubaitaba, de responsabilidade de Suka Carneiro (PSB). A reprovação ocorreu em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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