PL visa eliminar as dívidas do cacau

Um projeto do senador Ângelo Coronel pode revitalizar a cultura do cacau e impulsionar novos investimentos na região sul da Bahia. Ele institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – Renova Cacau. Um dos pilares é a remissão das dívidas criadas pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

Foram empréstimos tomados para executar o combate à vassoura-de-bruxa segundo o plano da Ceplac. A lei reconhece a ineficácia do programa, comprovada por estudos técnicos, inclusive da própria Ceplac, e reconhece que as políticas de governo contribuíram diretamente para o endividamento dos produtores.

O projeto de lei considera que a remissão das dívidas pode aumentar a diversificação agrícola da produção de cacau na Bahia, fortalecer os órgãos técnicos, estimular o diálogo entre órgãos estatais e produtores, reestruturar a economia da região. O PL cancela empréstimos, juros, encargos e as garantias.

No texto do projeto, Ângelo Coronel lembra que a região cacaueira tem cerca de cem municípios onde vivem quase três milhões de pessoas e sofre há mais de 30 anos com uma crise causada por omissões e ações erradas do Estado brasileiro, relacionadas à prevenção e ao combate à doença vassoura-de-bruxa.

Em 1989 foram descobertos os primeiros focos da praga. A crise foi potencializada a partir de 1995 com o fracasso do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, elaborado pelo Governo Federal, resultando em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%.

"Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios. Ademais, causou um grande êxodo rural e desencadeou sérios prejuízos ao meio ambiente", diz Coronel. "Muitos produtores precisaram hipotecar suas safras e propriedades para receber o financiamento.

Elas foram obrigados a adotar um pacote tecnológico estabelecido pela Ceplac que não deu resultados. "Ao contrário, tornou as perdas ainda maiores. Uma nota técnica da própria Ceplac admitiu em abril de 2009 que o projeto de recuperação da lavoura não ofereceu aos produtores retorno econômico suficiente".

Segundo o senador, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro aponta para a renúncia de receita da ordem de R$ 87.691.749. Considerado ajuste para eventuais perdas, esse impacto pode cair para R$ 33.667.607

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