Moraes sofre segundo processo nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou mais dois processos na justiça federal dos Estados Unidos, novamente movido pela plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology, protocolada no sábado (22).

Na ação, as empresas pedem uma medida cautelar para não ser obrigadas a cumprir as determinações de Moraes, que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil e impôs de uma multa diária de R$50 mil. A ação reforça as alegações da primeira iniciativa.

Ela aponta o ministro do STF como o responsável por medidas de censura impostas a empresas americanas, apesar de estar sediadas fora do Brasil. Os advogados explicam.

“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade prevista na Primeira Emenda [da Constituição americana, desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”.

Nesta segunda queixa na justiça americana, as empresas afirmam que o ministro está ignorando canais legais, como o acordo bilateral pelo qual notificações passam pelo Departamento ou a tradicional carta rogatória, utilizada para notificação de decisão através da justiça do país onde o alvo está morando.

Para os autores, Moraes tem “deliberadamente” contornado a supervisão das autoridades dos EUA nas tentativas de fazer valer suas decisões em território norte-americano. Com Diário do Poder

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