Medo faz Alexandre recuar na censura

A sequência de recuos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi atribuída a um suposto temor do magistrado.

Ele estaria com medo da vinda ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Tal relação com visita do integrante do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi feita pelo ex-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Ele analisou a liberação das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, determinada na sexta (7). Além da plataforma Rumble, que abandonou o Brasil para não se sujeitar à censura, foram “desbloqueadas” as redes de personalidades como o empresário Luciano Hang, o “Veio da Havan”, censurada há cinco anos.

Neste período, de forma "kafkiana", Hang não foi alvo de qualquer denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que tem atuado em curiosa parceria com o ministro do STF, nem respode a qualquer processo. Outros perseguidos, cujas contas foram liberadas, são o jornalista Guilherme Fiuza, Flávia Magalhães e Bernardo Kuster.

O tema é tratado como “terremoto em Brasília” por Deltan, que cita a lista de censurados em vídeo divulgado neste domingo, bem como a passagem de Villarreal e sua delegação pela capital federal, Rio de Janeiro e São Paulo, ao longo desta semana.

O objetivo do relator especial da OEA é analisar a situação da liberdade de expressão no Brasil. Ele discutirá o tema da censura judicial com autoridades dos três poderes, do Ministério Público, bem como organizações da sociedade civil, representantes de plataformas digitais, jornalistas e veículos de mídia.

Dallagnol também liga a decisão à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e à sua política de “guerra contra a censura”, travada ao lado do bilionário Elon Musk, controlador da rede social X, que já foi suspensa por Moraes no Brasil.

“Curiosamente, Moraes determinou o desbloqueio das redes de Monark pouco antes da visita ao Brasil da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. O relator, Pedro Vaca Villarreal, virá ao Brasil após diversas denúncias feitas pela direita sobre os abusos de Moraes e da posse de Trump nos EUA, que iniciou uma guerra contra a censura”, escreveu.

Na decisão que revoga a censura das redes de Monark, imposta desde junho de 2023, Moraes alega que, no atual momento, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”.

O alvo da censura segue ameaçado de multa diária de R$ 20 mil a cada postagem que tenha o mesmo teor das que motivaram sua investigação pela acusação de incitar crime em publicações online, “desinformação e discurso de ódio” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.

“No entanto, espalhar notícias falsas, fake news ou desinformação não é crime no Brasil. Não há sequer uma definição ou conceito legal para esses termos na legislação”, avalia Deltan. A ponderação, defende alguns juristas, é sobre a difusão de mentiras em contexto de eleições, que pode se configurar como crime eleitoral. Não foi o caso de Monark, em 2023.

Além de Monark, que anunciou seu autoexílio nos Estados Unidos em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moares favoreceu outros alvos de investigações por publicações nas redes sociais. Lucivânia Barbosa por exemplo, também teve seus perfis liberados pelo ministro neste final de semana.

Alvo da Operação Lesa Pátria, ela foi censurada por ter gravado e divulgado cenas do suposto ataque de bolsonaristas aos Três Poderes da República, no 8 de Janeiro de 2023. Com Diário do Poder.

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