Justiça proíbe carnaval em Correntina

A Justiça proibiu a prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, de usar verba municipal em festas de Carnaval, pelo menos durante a vigência do decreto de calamidade administrativa assinado pelo prefeito Mariano e até que o débito passe por uma avaliação e os salários dos servidores municipais sejam colocados em dia.

Além disso, a prefeitura foi intimada pelo Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios a apresentar, em 10 dias, informação completas dos gastos com artistas contratados, mais o total de gastos com os festejos e toda a estrutura utilizada para ele.

Deve ainda presentar cópia dos processos de contratação dos artistas (consagrados e não consagrados) e dos processos relacionados à infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.

A promotora Suelim Braga explicou que a medida foi necessária porque Mariano não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, de evitar gastos com festas durante o estado de emergência. Os contratos já firmados deveriam ser cancelados, inclusive os de serviços de buffet e montagem de estruturas.

O Município não cumpriu a exigência nem apresentou os documentos solicitados pelo MP. A prefeitura decretou estado de emergência com validade de 45 dias. Para o MP, a festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança, iluminação e limpeza, além de gerar altos custos com as contratações.

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