Alexandre Moraes é processado nos EUA
A Rumble, plataforma de vídeos, anunciou uma ação judicial, junto com o presidente Donald Trump, através de sua rede social Truth, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A denúncia é de que ele violou a proteção da liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Moraes cometeu o crime ao ordenar a suspensão de contas baseadas nos EUA de um usuário específico, Allan dos Santos. A Rumble e a TMTG entraram com a ação no Tribunal Distrital da Flórida e buscam uma confirmação de que as ordens de Moraes são podem ser executadas nos Estados Unidos.
Nem a Rumble nem a TMTG têm quaisquer entidades, operações, funcionários, contas bancárias ou negócios no Brasil, destaca a ação. “Permitir que o Moraes amordace um usuário em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, diz o processo.
“Nem ditames extraterritoriais nem alcance judicial do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos EUA,” completa. Rumble e TMTG alegam que as ordens de Moraes violam a política pública dos EUA, ao minar o princípio básico de liberdade de expressão do país.
Também viola a própria soberania dos EUA, ao afirmar que um tribunal brasileiro pode exercer jurisdição sobre uma empresa americana, por atividades sediadas nos EUA, sem o consentimento do governo dos EUA. No processo, o Allan é descrito como um jornalista independente que fugiu do Brasil.
A fuga, em 2021, aconteceu após ele ser acusado de vários crimes pelo simples ato de dar voz a informações que Moraes considerou perturbadoras, rotuladas de "desinformação". O juiz também emitiu uma ordem para a detenção de Allan dos Santos e tentou, sem sucesso, extraditá-lo para o Brasil.
“Este caso é uma batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital”, disse o CEO da Rumble, Chris Pavlovski. “Em março de 2024, o governo dos EUA rejeitou formalmente o pedido do Brasil para extraditar o dissidente político, determinando que as acusações não passavam de 'crimes de opinião'.
Para os EUA, o pedido violava as proteções fundamentais da liberdade de expressão. "Isso deveria ter encerrado a perseguição de Moraes. Em vez disso, ele agora está tentando contornar completamente o sistema legal dos EUA usando ordens secretas de censura para pressionar empresas americanas a baní-lo em todo o mundo.”
“Os Estados Unidos estabeleceram processos legais para reconhecer e executar ordens judiciais estrangeiras, incluindo o Brasil, mas esses processos exigem revisão e aprovação das autoridades dos EUA”, disseram os advogados da Rumble, E. Martin De Luca e Matthew L. Schwartz, da Boies Schiller Flexner LLP.
“Alexandre de Moraes está tentando contornar a lei dos EUA completamente. O processo da Rumble e da Trump Media busca a proteção de um tribunal federal dos EUA para garantir que as empresas americanas continuem sendo regidas pela lei americana e que nenhum tribunal estrangeiro possa ditar unilateralmente qual discurso é permitido em plataformas americanas sem a devida autorização do governo dos EUA.”
Os advogados lembram que Moraes tem um histórico preocupante de censura ilegal e autoritária de plataformas online, incluindo Rumble, que permitem a liberdade de expressão em tópicos que não atendem à sua aprovação pessoal. Em dezembro de 2023, ele exigiu que Rumble removesse conteúdo de um criador na plataforma.
Em vez de cumprir com esse ataque ilegal à liberdade de expressão, Pavlovski optou por desabilitar todo o acesso à plataforma de dentro do Brasil em protesto. No início deste mês, Moraes rescindiu abruptamente sua ordem de censura e o Rumble restaurou o acesso às pessoas no Brasil.
Mas, em poucos dias, Moraes ficou insatisfeito com o conteúdo do "Dissidente Político A" e exigiu que sua conta fosse suspensa. “Recebemos solicitações do governo brasileiro para remover certos criadores de nossa plataforma".
"O conteúdo não violava nossos termos e condições, mas compartilhava opiniões que eram 'impopulares' no Brasil na época”, testemunhou Pavlovski. “Todo regime totalitário que esmagou os direitos dos indivíduos buscou controlar o que as pessoas podem dizer e ouvir. Nunca são os mocinhos que fazem a censura.”
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