TJ premia juiz por soltar traficante

O Tribunal de Justiça da Bahia premiou, com aposentadoria compulsória, o desembargador Luiz Fernando Lima, que passará a receber o salário integral sem precisar trabalhar. Foi a "pena máxima" aplicada pelo TJ com efeito retroativo ao último sábado. Ele estava afastado desde outubro do ano passado pelo CNJ.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O CNJ afirma que o desembargador usou critérios diferentes para julgar casos semelhantes, concedendo prisão domiciliar a uma liderança do crime organizado, mas negando a mesma medida a réu de caso parecido.

Para o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, a mudança de posicionamento entre um processo e outro, num curto espaço de tempo, gerou suspeitas, pois os parâmetros eram iguais. A liberação que gerou estranhamento foi concedida a Ednaldo Freire Ferreira, de 43 anos, o "Dadá".

Preso desde setembro de 2022 em um presídio de Sertania, em Pernambuco, ele foi liberado durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro do ano passado. A justificativa era de que ele tinha um filho com autismo, dependente da figura paterna. A aposentadoria é a "pena máxima" aplicada a juízes.

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