Mais um estado recusa cobrar DPVAT

Ao contrário da Bahia, o governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais anunciou que não irá se associar ao convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para que o Detran-MG cobre o novo DPVAT, rebatizado de SPVAT, com a condição de esconder a cobrança, embutindo no valor do IPVA, a partir de 2025.

Antes de Minas, os governos do Distrito Federal e de Santa Catarina já tinham adotado medida idêntica. A “solução” do convênio com a Caixa foi bolada peo governo Lula (PT) para evitar o desgaste político da cobrança – ou transferindo esse ônus para os governadores, quase todos de partidos de oposição.

O diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, foi o primeiro a denunciar a jogada suja do governo federal: "pelo convênio imposto pela Caixa os governos estaduais se obrigariam a cobrar o valor do SPVAT, mas não poderiam informar isso aos cidadãos, embutindo a cobrança no IPVA ou no licenciamento".

O DPVAT foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, após anos de cobrança desde o regime militar, favorecendo um grupo de seguradoras que, comandadas por uma “seguradora líder”, que escolhia quem

dividia a receita fácil do DPVAT, agora de até R$ 60 cobrados de cada veículo de qualquer natureza. Com Diário do Poder

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