MP faz recomendação tardia e inútil
O Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Ilhéus que exonere, em 30 dias, todos os cônjuges, companheiros ou parentes, "por linha reta, colateral ou por afinidade" até o terceiro grau dos vereadores que estejam ocupando cargos comissionados. A medida é estranha, pelo momento eleitoral.
O MP teve 3 anos e 9 meses para determinar a exoneração, mas só faz isto faltando três meses para o fim do governo, dois se considerar os 30 dias de prazo. A medida só economiza dois meses de salário para a Prefeitura e é inóqua depois de 3 anos e 9 meses de parentes recebendo salários na prefeitura.
O MP ainda pediu "a adoção de medidas efetivas que garantam que as futuras nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança não envolvam parentes de vereadores e sejam pautadas ainda pela qualificação técnica do nomeado". A Prefeitura não pode contratar ninguém até novembro.
Ela é impedida pela lei eleitoral. Além disso, não contrataria ninguém para trabalhar apenas no último mês de um governo que se encerra. Foi pedido ainda que o município forneça, em 40 dias, informações sobre as providências adotadas e a existência de pessoas na situação descrita na recomendação.
A promotora Alícia Violeta Passeggi, autora da recomendação, apontou haver prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados no Poder Executivo, uma vez que os parlamentares municipais fiscalizam a autoridade pública responsável pela nomeação.
“É o caso típico do que é chamado na doutrina de ‘nepotismo indireto’, pois possui o objetivo de atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa”, afirmou. Mas a demissão dessas pessoas, a dois meses do fim do mandato, não tem impacto algum.
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