Ilhéus paga precatório de professores
A Prefeitura de Ilhéus divulgou a lista final de beneficiários dos recursos dos precatórios do FUNDEF, após o prazo de contestação. A publicação é resultado do trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento, que intermediou um acordo entre a APPI e a ADIPAAPHE.
A Prefeitura garantiu o pagamento de 60% dos juros do precatório, o dobro do percentual geralmente recomendado, que é de 30%. Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União devido à não complementação de recursos desse fundo.
O fundo destinava 60% para o pagamento de salários dos profissionais da educação. Esses precatórios são dívidas com sentença judicial definitiva e os profissionais da educação básica, em atividade entre 1998 e 2006, têm direito a receber o dinheiro.
Diferente de outros municípios, Ilhéus foi pioneira ao incluir na divisão do precatório os trabalhadores ativos, aposentados e herdeiros. A conciliação foi fruto de um longo diálogo, que anteriormente enfrentava impasses entre as associações de classe. O pagamento começa nos próximos dias.
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