"Tapetão" do STF prejudica municípios

O Congresso foi, mais uma vez, desrespeitado depois de aprovar uma lei e rejeitar uma Medida Provisória do governo. A vontade dos quase 600 parlamentares eleitos diretamente pela população foi anulada por apenas um ministro do STF, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e nomeado por ele.

A liminar, pedida pelo ex-patrão e padrinho através da Advocacia Geral da União, suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios menores. Zanin alegou que o Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

A liminar deve ser referendada pelo plenário virtual da Corte até 6 de maio. Flávio Dino, ex-minsitro e também nomeado por Lula, já votou com Zanin. A desoneração foi aprovada no governo do presidente Bolsonaro e teve unanimidade no Congresso, valendo até 2027.

Lula já tinha tentado anular a lei emitindo uma MP que anulava a lei, por isso foi rejeitada no Senado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) se manifestou sobre o golpe "no tapetão" dado pelo petista numa lei aprovada pela maioria do Congresso em duas votações na Câmara e duas no Senado.

A UPB reforçou a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, "que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado". A entidade espera que o Plenário do STF "considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte".

" A UPB repudia a decisão do Governo de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS e reitera sua missão de defender os interesses dos municípios, destacando que seguirá mobilizada para defender a desoneração enquanto conquista fundamental para a sobrevivência dos municípios".

“A desoneração trouxe um fôlego aos municípios sufocados pela alta carga tributária. Conquistamos amplo apoio dos parlamentares que se sensibilizaram com a situação das prefeituras. É preciso que se respeite a independência dos poderes constitucionais no Brasil. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto".

Na Bahia, 404 municípios abaixo de 156 mil habitantes estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha que, inicialmente, foi proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresas de 17 setores. A medida foi estendida às prefeituras após emenda do relator, senador Ângelo Coronel.

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