Bahia não paga o piso da enfermagem

Os profissionais de saúde da Bahia continuam tendo dificuldade de receber o piso da enfermagem, estabelecido na Lei nº 14.434/2022. Após diversas manifestações, agora eles tentam ser ouvidos através de ações judiciais, segundo a presidente do sindicato da categoria na Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha. 

“Nós catalogamos todas as denúncias que chegaram nos nossos canais, inclusive daquelas vindas através do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fizemos uma planilha com todos os dados, como: fato denunciado, empresa e município. Estamos em contato com o MPT para filtrar os dados e definir as condutas”.

Alessandra considera necessário tentar o que for possível para cobrar algo que já está definido e garantido por lei. “O patrão, o empresário dono de uma clínica, de um hospital, de um laboratório que queira remunerar os seus trabalhadores de acordo com a lei 14.434, nada impede de fazê-lo", ressalta.

O coordenador da comissão nacional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, lamenta ter, tanto na rede pública quanto na privada, uma falta de comprometimento dos gestores e das instituições, que ainda não fazem o repasse.

“Os profissionais da saúde estão sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para reduzir o salário. E as notícias de falta de pagamento do piso não são em regiões distantes”, conta.

Neste mês, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes a março foram disponibilizados para consulta. O Ministério da Saúde publicou portaria referente ao repasse da assistência financeira, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6. Com Brasil 61.

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