Privatização gera R$ 84 bi para Sampa
A desestatização da Sabesp vai garantir ao menos R$ 84,1 bilhões em investimentos em saneamento para o município de São Paulo até 2060. Do total previsto, R$ 19 bilhões serão aplicados em curto prazo, ao longo da universalização antecipada de serviços até 2029.
É o que garante o contrato de concessão da empresa, submetido à consulta pública a partir desta quinta-feira (15). Pessoas físicas ou jurídicas poderão enviar contribuições até o dia 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. A cidade de São Paulo também manteve o repasse de 7,5% da receita tarifária no município ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
O valor de investimentos estabelecido pela proposta de desestatização é três vezes maior do que seria investido no cenário atual, com o contrato entre Sabesp e a Prefeitura de São Paulo vigente até 2040. A prestação de serviços passa de R$ 25,4 bilhões até 2040 para R$ 84,1 bilhões até 2060.
O detalhamento é o seguinte:
R$ 2,8 bilhões na expansão da rede de água, incluindo as áreas informais consolidadas do município
R$ 36,3 bilhões na modernização e renovação do sistema de distribuição de água potável, para reduzir perdas e melhorar a resiliência da rede
R$ 9,8 bilhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, incluindo as ligações em áreas informais e expansão dos sistemas de tratamento de efluentes
R$ 22 bilhões na modernização do sistema de coleta e tratamento de esgoto, incluindo a adoção de tecnologias mais avançadas de tratamento de efluentes para devolver uma água mais limpa aos mananciais
R$ 13,2 bilhões para inovação, eficiência energética e serviços especiais
Cobertura
O contrato estabelece um cronograma anual de cobertura das áreas formais, informais e rurais para a cidade de São Paulo. Até 2029, a meta de abstecimento é de 100% nas áreas urbanas formais, 99% nas informais, e de 99% nas áreas rurais com água nas torneiras.
Em relação á coleta de esgoto, serão atendidos 100% dos domicílios das áreas urbanas formais, 90% das informais e da zona rural. O tratamento de esgoto deve atingir 98% do coletado em toda a cidade. Além disso, há um cronograma anual para cumprimento gradual dos objetivos estabelecidos.
De 2024 a 2025, as metas serão de toda a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) e, de 2026 a 2027, passam a ser medidas na Grande São Paulo. A partir de 2028, haverá metas exclusivamente municipais.
O contrato também garante uma lista de programas de investimentos prioritários que devem ser feitos pela Sabesp na cidade de São Paulo, entre eles a Implantação de redes, ligações, coletores, interceptores e estações elevatórias de esgoto nas bacias de esgotamento do programa IntegraTietê.
Mais a ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Parque Novo Mundo, São Miguel, ABC e Barueri pelo programa IntegraTietê; e a modernização do processo de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) RJCS (Alto da Boa Vista – ABV), na zona sul.
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