Câmara aprova carteira para obesos
A maioria absoluta dos vereadores da Câmara de Itabuna aprovou em primeira votação dois importantes anteprojetos de lei nesta terça-feira. O primeiro, de autoria de Ricardo Xavier (Cidadania), torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, públicos e privados o oferecimento de assentos para obesos.
O segundo, de autoria do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), institui a obrigatoriedade de cardápios impressos com opção em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna. Esta nova preposição altera a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de janeiro de 1985.
Ricardo Xavier agradeceu aos vereadores pela unanimidade na aprovação de uma lei que colocará Itabuna em situação de pioneirismo entre os municípios baianos que tratam de assegurar mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas que sofrem de obesidade.
“Muitas vezes, essas pessoas são privadas do seu direito à acessibilidade em espaços educativos devido à falta de mobiliários adequados. Portanto, agradeço aos senhores colegas vereadores pela sensibilidade e aprovação deste anteprojeto”, comentou.
Solon Pinheiro lembrou que Itabuna é um polo de comércio e serviços regional por onde circulam milhares de pessoas todos os dias, entre elas aquelas com deficiência visual, que precisam ter acesso a informações que lhes assegurem maior segurança e autonomia.
“Este público também forma a clientela que frequenta bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis em nossa cidade. Assegurar-lhes o acesso ao que dispõem o cardápio destes estabelecimentos, mais que um ato de justiça, é tratar-lhes com mais respeito e dignidade”, concluiu.
A Câmara também aprovou em 1ª discussão a Mensagem 027/2023, do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Regularização de Dividas Regularize Itabuna, cuja finalidade é viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos. Os vereadores aprovaram ainda quatro moções submetidas à apreciação.
Proposta pelos vereadores Danilo Freitas (PSL) e Isarael Cardoso (Agir), a Moção de Aplausos foi para o Colégio Batista de Itabuna, pelos 30 anos de história. Danilo também teve aprovada a Moção de Repúdio à Empesa Atlântico, pela má qualidade dos serviços prestados à população.
A terceira Moção aprovada pelos edis foi apresentada pelo vereador Israel Cardoso, de Congratulações ao Abrigo São Francisco pelos 99 anos de fundação. Proposta pelo vereador Francisco Edes (Republicanos), também foi aprovada uma Moção de Apoio ao deputado federal Marcelo Crivela, referente à PEC 05/2023.
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