STF ignora direitos e a OAB se omite

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), criada em abril para denunciar as arbitrariedades da Justiça contra os presos pelas manifestações em Brasília, segue sem resposta para a maior parte das denúncias feitas à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as violações de direitos.

Dos mais de 2 mil detidos, 253 seguem presos, segundo a Asfav. Há idosos, mulheres com filhos pequenos e doentes, até mesmo com câncer, conforme já mostrou a Revista Oeste. Há também pessoas que provaram que não estavam em Brasília no momento da invasão e da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Muitos cumprem os requisitos para a liberdade provisória (endereço fixo, não oferecer risco e não ter antecedentes criminais) e até mesmo a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à soltura. Segundo a Gazeta do Povo, a Asfav denunciou o caso à OAB, mas até agora não obteve nenhuma resposta.

Um relatório com 26 irregularidades foi entregue não apenas à OAB, mas em um congresso nacional de advocacia criminal realizado em Brasília, e em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho. Todos continuam se omitindo diante de violações judiciais inaceitáveis.

A associação deve participar ainda neste mês de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema “Prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito à prerrogativa dos advogados” Umas das principais violações seria a falta de competência do STF para julgar os processos.

O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por todos os inquéritos relativos ao 8 de janeiro. Entretanto, a competência para esses processos seria da primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum desses acusados tem foro por prerrogativa de função.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça explicitaram isso em seus votos contrários ao recebimento das denúncias contra os envolvidos, mas foram vencidos por 8x2. Como o STF é a última e única instância, os presos também não têm a quem recorrer.

A Corte já decidiu que não aprecia habeas corpus contra decisão de ministro. Isso significa que o preso deve recorrer ao próprio ministro que o mantém na prisão, no caso Alexandre de Moraes, e esperar que ele coloque o recurso em pauta. Um defensor público que atua nesses processos já classificou essa situação como um “limbo”

“O STF é a última instância, então os recursos são escassos. As pessoas não estão tendo direito ao duplo grau de jurisdição”, afirmou à Gazeta a advogada Gabriela Ritter, fundadora e presidente da Asfav. Outra ilegalidade cometida contra os presos é a denúncia genérica, sem individualização das condutas, como exige a legislação.

“As denúncias da PGR são genéricas, iguais para todos. Recorremos a um sistema de identificação de plágio usado em instituições de ensino que apresentou um comparativo de 98% entre as denúncias. São absolutamente iguais, só mudam o nome das pessoas”, explicou Gabriela Ritter.

Entre as irregularidades também está a ausência generalizada de respostas às petições dos advogados, em especial pedidos de liberdade provisória. Segundo a Asfav, nas ocasiões em que há retorno, os advogados recebem documentos idênticos, mesmo que para demandas diferentes, apenas com a mudança dos nomes e de dados pessoais dos presos. Com Oeste

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