Projeto quer diminuir inelegibilidade

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral condenou o presidente Bolsonaro a ficar inelegível por 8 anos, mesmo sem ter quebrado qualquer lei, setenta e dois deputados já subscreveram o Projeto de Lei Complementar, de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), para reduzir o tempo máximo da inelegibilidade política para até dois anos.

O autor da proposta compara a atual Sansão de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, compreendendo o período de oito anos, ao período original de três anos estabelecido pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

“Queremos dar honra e dignidade aos políticos de bem. Existem muitas injustiças. Temos tribunais infestados por política. Quando a política invade os tribunais, a justiça foge pela janela”, declarou o bolsonarista.

Bibo avalia que a Justiça Eleitoral “tem alterado constantemente a interpretação da Lei” , tendo como consequência “instabilidade e insegurança jurídica para os políticos”. A matéria ainda não foi encaminhada para uma comissão específica da Casa de Leis. Com Diario do Poder

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