Lei entrega R$ 3,8 milhões à cultura

A Lei Paulo Gustavo vai viabilizar R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Eles têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores, enviando ao Ministério da Cultura um plano de ação indicando como vão usar esses recursos. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, eles começam a receber.

Para a Bahia, o valor disponível é de R$ 285,6 milhões, sendo R$ 147,8 milhões para o governo estadual e R$ 137,8 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprir as exigências já estão recebendo os recursos. O Ministério da Cultura diz que está com uma força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora.

Os produtores culturais terão acesso ao dinheiro por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados e municípios. A ideia é que a população possa acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinema itinerante.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural, deixando milhares de artistas sem meio de sobrevivência, devido às medidas autoritárias dos governadores. O nome é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo. Com Brasil 61

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