Itabuna vai regularizar todos imõveis
Moradores de Itabuna que estão em áreas irregulares terão a oportunidade de regularizar sua situação com o programa Meu Lugar. A ação da Prefeitura será lançada pelo prefeito Augusto Castro na quarta-feira da semana que vem, dia 12, no Teatro Candinha Dória.
O objetivo é dar melhores condições de vida às famílias, incluindo serviços de drenagem, esgoto e pavimentação. A regularização fundiária será iniciada por áreas que pertencem ao município e onde vivem pessoas de baixa renda, como o bairro Jorge Amado, segundo a arquiteta Leila Lessa, que comanda a ação.
O Plano de Regularização Fundiária vai abranger todo o município, inclusive em imóveis com finalidades comerciais ou áreas onde os moradores não são de baixa renda, mas cujos imóveis são irregulares, a exemplo do Jardim Vitória e outros onde não há registro no Cartório de Imóveis.
O projeto é baseado na Reurb, prevista em uma Lei Federal de 2017 que é considerada um marco na regularização fundiária. O secretário de Planejamento, José Alberto (foto) acrescenta que serão regularizados núcleos consolidados até dezembro de 2016. Os criados após 2017 serão regularizados através de outros dispositivos.
O Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“Há um ditado popular antigo pelo qual ‘quem não registra, não é dono’. Então, o que se deseja com o programa é fomentar o registro em larga escala de imóveis residenciais, comerciais e industriais”, lembra Leila. “A primeira coisa que me vem à mente quando se fala em regularização é dignidade".
"Não é somente um registro, mas todos os elementos que levem a urbanização: arruamento, água, infraestrutura, esgotamento, drenagem, etc. Quando o imóvel é registrado, os donos podem ter acesso a empréstimos, herança e até a venda”, disse a presidente da Comissão do Reurb.
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