Ilhéus pode perder verba da Educação

O Tesouro Nacional alertou hoje que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações, contábeis e fiscais, referentes ao exercício de 2022. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do valor por aluno do Fundeb de 2024. No Sul da Bahia, Ilhéus é uma das que podem ficar sem as verbas.

Segundo o Tesouro, a Prefeitura ignorou a lei ao não registrar as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino através do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, o Siope, mantido pelo Ministério da Educação. Ela não registrou nada durante o ano passado.

Outras cidades sulbaianas que correm risco de não receber verbas do Fundeb são itajuipe, Itajú do Colonia, Una e Jussari. Além de não registrar as atividades no Siope, elas não enviaram os dados de encerramento de 2022. Caso os municípios não regularizen a situação, ficarão impedidos de receber recursos para a educação básica.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, para resolver a pendência, o prefeito precisa tomar duas providências. Uma é transmitir ou retificar as informações de 2022, via Siconf. A outra é encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de execução orçamentária para o FNDE.

O SIOP é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Trata-se de um sistema informatizado, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal. O consultor de Orçamento tranquiliza os gestores: "Tomando estas duas providências, o município estará habilitado, e caso tenha direito a esta complementação, ele a receberá no ano de 2024", informou.

César Lima esclarece o que vai acontecer, caso os gestores municipais não consigam a habilitação. "Caso os municípios não consigam regularizar sua situação junto ao Siconf, que é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor público brasileiro, eles – ainda que tenham este direito – não receberão a complementação do Fundeb referente ao VAAT, que é o Valor Anual Por Aluno Total mínimo", alertou o especialista. Com Brasil 61

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