Enfermagem faz protesto contra o STF

Os profissionais de enfermagem da Bahia fizeram um protesto no 2 de Julho, em Salvador, para defender o piso nacional da categoria. O ato foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem e contou com a adesão de centenas de profissionais, além de conselheiros e colaboradores.

A entidade cobra a implantação imediata do piso e a transferência de R$ 7,3 bilhões do Governo Federal para os estados e municípios bancarem o salário, inclusive os retroativos de maio e junho. A categoria também critica os ministros do STF pelas condicionantes que acrescentaram à lei do piso.

O Supremo Tribunal Federal considerou o piso constitucional, porém acrescentou exigências rejeitadas pelo pessoal de enfermagem. "As condicionantes impostas pelo STF trazem impactos negativos para a categoria, impondo uma carga horária de 44 horas semanais e, no setor privado, negociação coletiva", diz o Coren.

Para profissionais privados, o pagamento do piso fica condicionado a uma negociação sindical. No setor público e filantrópico, que atendem mais de 60% de pacientes pelo SUS, o pagamento vai depender do repasse integral de recursos complementares pela União. O piso será proporcional à jornada.

Segundo o relator no STF, Luís Roberto Barroso, a exigência de negociação coletiva entre patrões e empregados é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde no setor privado. O ministro Dias Toffoli divergiu, pois considera que o piso aos enfermeiros privados deveria ser de forma regionalizada.

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