Dados do Censo podem parar na Justiça

Centenas de prefeituras que viram a população da cidade diminuir com o Censo 2022 ameaçam ir à Justiça contra o resultado, divulgado pelo IBGE. Com número menor de moradores, o primeiro impacto será a redução de recursos, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios,o FPM.

Cerca de 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela Confederação Nacional dos Municípios para discutir as perdas. Segundo a entidade, 770 cidades tiveram redução populacional e devem receber menos recursos do FPM, que é a principal fonte de recursos de 70% dos municípios.

O número de habitantes é um dos principais critérios para definir as verbas do fundo. Juntos, esses 770 municípios deixariam de receber R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Os municípios já preparam ações judiciais para tentar reverter as perdas. O problema é mais sério justamente nos municípios menores, que dependem do FPM.

Segundo a confederação, 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor, 18% das do Nordeste, 11% das do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% das do Sul. O Censo contabilizou 4 milhões de habitantes a menos no Brasil, em relação à previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões para a feita em 2021.

Para a CNM, isso demonstra um erro de estimativa do IBGE, “com sérias consequências para a gestão municipal”. A entidade pretende fazer uma nova contagem em 2025, a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. A entidade diz que a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município.

"Ela não foi feita em 2015. Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, criticou. Um exmplo de perda é da prefeitura de São Gonçalo (RJ), que deve ingressar com ação judicial a fim de garantir a manutenção dos valores atuais do FPM.

O município teve perda superior a 200 mil habitantes, passando de quase 1,1 milhão para 897 mil. “A prefeitura acredita que os dados atuais do Censo Demográfico não refletem a realidade”, informou a prefeitura ao Estadão. O município tem 495 mil inscrições imobiliárias com média de 2,5 habitantes por residência, diz a Procuradoria.

Em nota, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.

Além disso, informou que introduziu inovações tecnológicas e metodológicas para garantir a qualidade da coleta de dados. “A despeito de dificuldades e percalços, o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota. Com Oeste

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