Coren quer anular concurso de Itabuna

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia pediu a impugnação do concurso da Secretaria de Saúde da Bahia e da Prefeitura de Itabuna. A razão é a mesma: os dois fixaram os salários num valor abaixo do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Gizele Paixão, presidente do Coren, diz que o piso salarial, estabelecido por lei, tem como objetivo garantir uma remuneração justa e condizente com a importância e responsabilidade do trabalho de enfermagem. Além disso, é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área.

Segundo a lei, o menor salário a ser pago a um enfermeiro é de R$ 4.750, e para os técnicos de enfermagem, R$ 3.325. Este é o valor para 44 horas semanais, sendo proporcional para outras jornadas. Porém, o edital de Itabuna estipula salário de R$ 3.451 para enfermeiro e de R$ 1.447 para técnico de Enfermagem, com carga de 40 horas.

Os valores são um pouco maiores para os cargos na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, de R$ 3.884 para enfermeiros e R$ 1.458 para técnico. O da Sesab prevê R$ 2.653 para os técnicos, com carga de 40 horas. O edital de Itabuna também indica salários menores que o piso para outras categorias, como a dos arquitetos. Mas os outros conselhos não se manifestaram.

Neste ano, o Coren-BA já pediu a impugnação dos editais de concursos públicos dos municípios de Guanambi, Cocos, Barra, Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida pelos mesmos motivos. Pagar salário abaixo do piso nacional é ilegal para órgãos e entidades públicas.

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