Vice-PGR ataca atos ilegais de Moares

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem travado um duro embate contra atos que considera ilegais e determinações de prisões sem fundamento, atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que revelam documentos sigilosos de processos que tramitam na cúpula da Justiça.

Eles foram revelados pela edição deste fim de semana da revista Veja. De forma contundente, a vice da PGR afirma que Moraes fez uma espécie de “pesca” aleatória em busca de provas de crimes. Lindôra faz referência à mesma prática em outras investigações em curso no STF, ao classificar como ilegais os procedimentos e prisões.

Como os autorizados pelo ministro no âmbito da Operação Venire, que investiga a falsificação de cartões de vacinação, quando prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e outros dois em maio.

“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra em um de seus pareceres.

Na rede da suposta “pesca probatória” atribuída às decisões de Moraes, Lindôra cita que documentos e citações em conversas de celulares periciados, que relatam um roteiro para golpe de Estado que anularia a eleição de Lula (PT), com nomeação de um interventor militar, deposição de ministros do STF e convocação de um novo pleito.

Lindôra acusa Moraes de flertar com a proibida “prisão para averiguação”, bem como de “inflar” o caso de falsificações de cartões de vacina, como uma matéria que cita o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pagando despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

E sugere ter havido uma tentativa de ampliar suspeitas sobre Mauro Cid e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes” de Jair Bolsonaro.

“Saliente-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação não se pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação/deflagração de ação penal, do que resulta proibida a chamada ‘prisão para averiguações'”, disparou Lindôra.

A PF também é alvo da vice da PGR, que desqualifica e minimiza seu relatório de investigação sobre rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid, bem como as conclusões resultantes da interpretações de mensagens que faziam referência a uma tentativa de golpe.

Sobre as mensagens, Lindôra conclui terem sido “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”; “uma troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar”.

Ela continua dizendo que foram “posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”. Com Diário do Poder

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