TSE torna Jair Bolsonaro inelegível

O voto da ministra Cármen Lúcia garantiu, nesta sexta-feira (30), a decisão da maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegível, por oito anos, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com placar de 5 votos a 2, o TSE decretou a perda dos direitos políticos do rival de Lula (PT).

A alegação é de suposto abuso de poder na reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, quando criticou o sistema eletrônico de votação. Tem sido um dos julgamentos mais marcados pela questão política. Os cinco ministros que votaram contra Bolsonaro foram nomeados por Lula.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo PDT, que, ironicamente, fez o mesmo discurso de Bolsonaro, pedindo uma confirmação impressa na urna, usado como razão para a decisão do TSE. A corte, no entanto, absolveu o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, foi um processo com argumentos fracos, que fere a liberdade de expressão. “A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância. As acusações do partido ferem a liberdade de expressão".

"Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto". Com Diário do Poder e Oeste

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.