Sesab abordará parto em homens trans

O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia emitiram uma nota técnica conjunta sobre os direitos das gestantes relacionados ao parto, puerpério e nascimento, incluindo o direito à entrega voluntária da criança para adoção. O documento será transformado em cartilha pela Secretaria de Saúde.

A nota foi elaborada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira, e pelas promotoras Ana Emanuela Cordeiro, Patricia Mendes e Juliana Sampaio, para promover a atuação MPF e do MPBA em questões como a entrega voluntária, a assistência materno-infantil, o pré-natal e o aborto legal.

A Sesab diz que no material vai abordar também questões específicas das mulheres negras, indígenas, quilombolas e presas. Mas confunde ao incluir "homens trans e pessoas não-binárias". A inclusão é cientificamente absurda, já que este público não tem pré-natal, parto, puepério nem aborto, já que se trata de homens biológicos.

Os MPs já tinham emitido uma nota técnica em julho de 2022, direcionada a estabelecimentos de saúde, para que não seja exigido boletim de ocorrência ou ordem judicial em casos de aborto de mulheres estupradas, conhecido como aborto legal. A nota ressalta a importância da atenção humanizada ao abortamento.

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