Justiça manda ViaBahia reformar BR-324

A Justiça Federal da Bahia decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, concessionária responsável pela rodovia, devem executar obras emergenciais na BR-324. A determinação é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

A sentença exige que a ViaBahia apresente projetos executivos de obra para o trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (km 559,8) e para o trecho urbano de Amélia Rodrigues, conhecido como Sucão, substituindo retornos irregulares nos quilômetros 560 e 561. A ANTT terá o prazo de 30 dias para avaliar e aprovar os projetos.

Após a aprovação, a concessionária tem 60 dias para iniciar as obras, a menos que exista algum impedimento justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. A ação do MPF teve origem em investigações iniciadas em 2017.

Na época, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatou acidentes graves e frequentes causados pelos retornos irregulares. O MPF argumenta que a falta de infraestrutura no trecho desrespeita o direito à integridade física dos usuários da rodovia há pelo menos dez anos, representando sérios riscos para a população.

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