Governo vai criar a cota para travestis

O governo Lula vai reservar 2% das vagas do próximo concurso público de auditores ficais do trabalho para travestis e trans. A intenção é selecionar 900 profissionais, o que resultaria em 18 vagas reservadas aos travestis. A informação é da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, 29.

Segundo a colunista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que também vai reservar 2% das vagas para indígenas. A decisão estabelecer cota para travestis e índios é uma deliberação política, já que a legislação reserva vagas em concurso públicos apenas para negros (20%) e pessoas com deficiência (5%).

A reserva de vagas para negros foi criada pela Lei 12.990/2014. Entretanto, segundo Marinho declarou à Folha, neste concurso, o Ministério também vai aumentar os porcentuais previstos para negros e pessoas com deficiência para 45% e 6%, respectivamente.

Alguns órgãos públicos, como a Defensoria Pública de São Paulo, já adotaram a cota para travestis. O porcentual adotado também foi de 2%, que pode estar acima da população efetivamente trans do país. Um artigo publicado em 2021 na Scientific Reports, do grupo Nature, mostra que 2% é o índice de pessoas “gênero-diversas” no Brasil.

O salário inicial dos auditores do trabalho será de R$ 21 mil. Essa categoria atua na fiscalização de irregularidades trabalhistas, como trabalho escravo, utilização de mão de obra infantil e violações às normas de segurança. O último concurso foi em 2013. Segundo o ministério, o país tem hoje 1,9 mil auditores fiscais do trabalho. Com Oeste

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