Conselho denuncia FICC por 'desmonte'
O Conselho de Políticas Culturais de Itabuna se juntou a artistas e agentes culturais para divulgar uma nota de repúdio contra a Fundação de Cultura e Cidadania de Itabuna, a FICC. Ela é acusada de desmonte do sistema de cultura da cidade, desvio de função e de ignorar o Conselho Deliberativo e o CMPC.
"Repudiamos as ilegalidades monocráticas praticadas pela atual gestão, ferindo nossa Constituição no artigo 255, que garante legalmente que tenhamos políticas culturais com soberania popular, democratizando o acesso aos bens de cultura e valorizando nossa diversidade étnica e regional", diz em nota.
Segundo o Conselho, a direção da FICC infringe a Lei Municipal nº 1.839/2001, que determina que as políticas públicas do setor devem ser decididas com o CMPC. Segundo cálculos da própria FICC, quase um terço de todo o orçamento anual, de R$ 12,2 milhões, está sendo usado apenas no ItaPedro.
"Em nenhum momento houve diálogo com a representação da classe artística para essa aplicação tão significativa dos recursos da cultura. A Lei diz que deve haver um Conselho Deliberativo, reiterado pelo Estatuto da FICC, cujas responsabilidades incluem a aprovação do orçamento anual".
O Conselho considera que essa política de aplicar os recursos sem consulta ao CMPC é ilícita, pois legalmente ela precisa ser aprovada por ele. "É notória a atitude da atual gestão da FICC de desmontar nossa cultura, a fim de imposição de uma política que serve a interesses próprios, particulares, não populares e monocráticos".
Em 2019, foi aprovada a Lei Municipal nº 2.443, conhecida como Lei de Incentivo à Cultura e a Artistas Locais. Ela estipula que 30% de todos os valores aplicados na realização de eventos municipais devem ser destinados à contratação de artistas locais. "Estamos testemunhando o não cumprimento da lei no Ita Pedro".
"Além de não respeitar os 30%, a direção da FICC estabelece pisos de contratações para artistas locais que, na verdade, desvalorizam o trabalho da nossa terra, infringindo a Lei 1.839/2001, que orienta a FICC para que faça nossa valorização artística e cultural. Passados dois anos e meio, a lei 2.443 não vem sendo cumprida".
O Conselho também denuncia que o Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo CMPCI, deveria ter recebido, por imposição da lei orçamentária, R$ 82 mil neste ano, para manutenção e atividades. "Mas ele está zerado, sem um depósito sequer dessa gestão, nem das gestões anteriores que tiveram essa responsabilidade".
O CMPC afirma que enviou ofícios à Prefeitura de Itabuna requerendo o depósito garantido por lei, sem ter recebido resposta. "Até a presente data, a atual gestão também não se dignificou a responder positivamente nossa solicitação encaminhada em ofício, onde solicitamos um espaço para sede deste Conselho".
"É importante ressaltar que o CMPCI buscou dialogar com a FICC, seja por meio de ofícios ou reuniões, com o objetivo de alinhar as demandas da classe com a política pública municipal da Fundação", conta.
"Denunciamos também que a atual gestão da FICC colateralmente fere o Estatuto da instituição ao desrespeitar a Lei 1.839/2001, quando não cumpre pontos como promover e patrocinar pesquisas culturais, artísticas e científicas; receber, distribuir e conceder bolsas de estudos".
O Conselho diz que a criação da FICC, bem como a promulgação das leis citadas, são acúmulos históricos da luta de agentes culturais e de artistas, não apenas em nossa cidade. "Ao arbitrariamente ignorar ou distorcer a legislação cultural, a atual gestão escarnece de toda uma classe".
O CMPC diz que o desmonte da cultura é sistemático. "Em nenhum ano da atual gestão houve organização do Festival Multiarte Firmino Rocha, determinado pela Lei Municipal nº 1.839/2001. "O Festival Multiarte Firmino Rocha foi um meio de difusão e estímulo artístico para toda uma geração".
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