Bahia terá verba para piso da enfermagem
O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670,7 milhões, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242,2 milhões serão destinados para o estado e R$ 428,5 milhões para os municípios, segundo o Ministério da Saúde.
Durante reunião do Conselho Estadual de Saúde que debateu o assunto nesta sexta-feira, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, destacou a importância do piso. “É uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante três anos, a grave crise da Covid”.
Giszele mandou um recado aos prefeitos baianos: “paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”.
Segundo a portaria, foram considerados para o cálculo o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada um, estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público e entidades filantrópicas.
Também foram levados em conta os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS. A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio, com repasse de duas parcelas em dezembro, mas o repasse ainda não ocorreu e deve acontecer de forma retroativa.
No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória de Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF.
Barroso determinou o cumprimento imediato no setor público e entidades privadas que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões em todo o país.
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