ACEB desmente alegação do governador
A ACEB, associação que reúne professores da Bahia, desmentiu o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que rinha feito declarações sobre o pagamento dos precatórios do Fundef. Ele alegou que o pagamento só pode ser feito depois de conseguir uma autorização do governo federal e fazer um acordo com os sindicatos.
“Tivemos uma reunião anteontem com o governo federal para ver se eles conseguem pagar a gente esse ano ou então nós teríamos que fazer uma negociação para que o dinheiro fosse pago e naturalmente a gente vai sentar com a APLB para discutirmos o formato de pagamento", disse Jeronimo na semana passada.
Porém, segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, o dinheiro já foi depositado pelo STF na conta do Governo do Estado. Documento mostrado por ela registra um depósito de R$ 3.109.493.316,41 na conta do governo, feito no dia 30 de maio. Esta é a quantia exata a ser distribuída aos professores, afirma.
“O governador está desconectado da situação real. O dinheiro está disponibilizado. O governador Jerônimo Rodrigues precisa cumprir o que determina a emenda 114 da Constituição e encaminhar, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação".
"A situação dos precatórios não carece de conversar com ninguém. É só cumprir a legislação. No ano passado o entendimento foi o de não pagar o recurso com a correção de juros e mora. Mas que só valeu para o entendimento do ano passado, conforme estabelecido no artigo 2° da Lei Estadual 14.485/22".
"Foi a forma que o governador Rui Costa encontrou para justificar o bloqueio dos acessórios da dívida e nos diferenciar da compreensão dos demais estados beneficiários”, disse Marinalva ao site Bahia Notícias. Ela quer que o governador envie para a Assembleia Legislativa o PL com a correção dos juros e mora.
Ela lembrou que a lista de quem tem direito a receber, neste ano e no próximo, foi publicada na portaria 002/22, da SAEB com a SEC. “O governador também está desconhecendo um ofício da PGE que fala sobre essa situação dos recursos para a conta específica do Estado e nós não vamos arredar o pé da Assembleia Legislativa".
A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) insiste que a verba ainda não está disponível. “O Governo do Estado está aguardando a confirmação da liberação desses recursos para adotar os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos”.
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