Abert reage a ataque do MPF contra JPN

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação do Ministério Público Federal que pede o cancelamento das outorgas da rádio Jovem Pan News. "O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes", afirma em nota.

"A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação".

O MPF entrou com uma ação civil pública, na terça-feira, 27, para cassar três concessões de radiodifusão dadas à Jovem Pan. Ele acusa a emissora de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.

O MPF alega que as condutas da Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”. O MPF também quer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos na internet e seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”.

O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu balanço mais recente. O MPF quer ainda que a rádio seja obrigfada a veicular, "ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses", mensagens com "informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral”.

“As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.” O MPF não explica como a Jovam Pan vai veicular as inserções se sua concessão for cassada a pedido do próprio MPF e ela estiver fora do ar...

Por fim, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. Com Diário do Poder.

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