Ministro quer fim do saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende propor ao Conselho Curador do FGTS que suspenda a antecipação do saque-aniversário. Essa medida funciona como um empréstimo, com teto de juros de 2,05% ao mês. Em contraste, o cheque especial custava 7,15% em março e o rotativo do cartão de crédito quase 15%.

A possível suspensão do saque-aniversário do FGTS retiraria do mercado uma das opções mais acessíveis de empréstimo. Isso ocorreria em um momento em que mais de 70 milhões de pessoas enfrentam restrições de crédito, conforme dados da Serasa Experian.

A proposta também coincide com a pressão do governo para a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central, de 13,75% ao ano. Caso a medida seja efetivada, novas operações seriam suspensas. No entanto, aqueles que já contrataram tais operações não seriam afetados. O saque-aniversário seria a única modalidade mantida.

O governo justifica que, embora a antecipação de recursos não seja considerada um saque, o valor precisa ser contingenciado. O Ministério do Trabalho argumenta que a mudança pode ter impacto positivo no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas de habitação e saneamento.

Outra possível mudança em discussão é a alteração nos porcentuais do saque-aniversário, que atualmente variam de 5% a 50%. Essa modificação não requer aprovação do Congresso Nacional, pois a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste os porcentuais anualmente. Com Oeste

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