Meta alerta contra o "PL da Censura"

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, concluiu que o Projeto de Lei 2630/2020, chamada de Projeto das Fake News ou Projeto da Censura, propõe a criação de um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.

Esta primeira manifestação pública da Meta sobre o projeto de lei que visa controlar publicações na internet foi exposta neste sábado, na CNN Brasil. Em uma longa nota, a Meta destaca que a lei proposta há quase três anos pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entra em conflito com leis já existentes no Brasil.

São exemplos o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, exaltadas pela big tech como referências internacionais em legislação sobre o tema. A Meta ressalta que a versão atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos.

E alerta para dispositivos que “prejudicam a maioria dos brasileiros, com o propósito de atender a alguns poucos interesses econômicos”. A big tech destaca que o texto que será relatado pelo deputado de esquerda Orlando Silva (PCdoB-SP) inclui dispositivos sobre direitos autorais que são inviáveis.

Além disso ignora o valor que os aplicativos da Meta criam para veículos de notícias. A Meta alerta que novas regras para a publicidade digital irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios. E que são extremamente vagas e subjetivas.

"O texto do PL prevê que as plataformas digitais serão aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conteúdo com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamentação a ser criada posteriormente".

"O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e não tem qualquer relação com combate à desinformação ou conteúdo nocivo. Ele também não traz uma exceção clara aos direitos autorais para conteúdos gerados pelos usuários, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regulação do governo".

"A lei proposta também não define o que é 'conteúdo jornalístico'. Isso pode levar a um aumento da desinformação, e não o contrário. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informações falsas em nossas plataformas e sermos forçados a pagar por isso". Com Oeste

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