Maia espera respeito do STF ao marco

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), relator da proposta que estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento do tema, agora que o Legislativo aprovou uma lei sobre ele, que "vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais".

O STF tem legislado no lugar do Parlamento alegando “omissão legislativa”, o que é impossível desta vez. Maia quer que os ministros respeitem o Congresso. O julgamento no STF foi suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco temporal, com retomada marcada para o dia 7.

Maia observou que “cada índio atualmente tem direito a 390 hectares. Caso não prevaleça a nossa vitória do PL 490 e se acabe com o marco temporal, teríamos a demarcação de mais do dobro da quantidade de terras indígenas já demarcadas, e cada índio teria 790 hectares de terra”.

“O País não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou o deputado, que lembra a decisão do próprio STF sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o PL 490 não atenta contra os direitos indígenas. “Querem criar guerras de narrativas para subjugar um povo".

A Câmara aprovou o marco temporal por 283 votos contra 155. A medida prevê que os indígenas têm direito de ocupar apenas os territórios que já ocupavam ou disputavam em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição atual. Do contrário, eles poderiam invadir, por exemplo, uma cidade e pedir para virar reserva.

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