Lula sofre nova derrota no Congresso

Mais uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. Um dia depois de ver o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020 diminuir e, na última hora, pedir para a votação pelo plenário ser adiada, o governo perdeu a batalha em relação ao Marco do Saneamento Básico nesta quarta-feira.

A Câmara derrubou trechos de dois decretos editados por Lula que mudavam a regulamentação do Marco do Saneamento Básico, que havia sido aprovado pelo Congresso em 2020. Entre outros pontos, ele facilita a desestatização de companhias do setor e incentiva o investimento por parte de empresas privadas.

Com o resultado, a suspensão de partes dos decretos presidenciais será encaminhada ao Senado. O relator Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que os textos do petista permitiriam contratos sem licitação. “Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de situações irregulares".

Autor de um dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados sobre a suspensão de trechos dos decretos, Fernando Monteiro (PP-PE) reclamou da falta de diálogo. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que não queria conversar, queria apenas ganhar tempo.”

Desde a aprovação, o Marco do Saneamento Básico estimulou grandes investimentos no setor. Até o fim de 2021, dez contratos foram firmados com a iniciativa privada, com o montante injetado em projetos chegando a R$ 42 bilhões. Com Oeste

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