Juiz anula eleição da Câmara de Ilhéus

A novela da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus ganhou mais um capítulo. Anulada na primeira isntância, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça da Bahia e a eleição voltou a valer. Agora o juiz Alex Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou parte de um mandado de segurança.

Ele anulou novamente a eleição e todos os atos assinados depois dela, bloqueou as contas da Cêmara, e multou os vereadores Abraão Santos e Jerbson Moraes em R$ 10 mil. Ivete do INSS, por ser a vereadora mais velha, assume a presidência até que nova eleição seja realizada.

Uma parte da decisão tratou do pedido de suspeição feito por Jerbson contra o juiz. Ele começou explicando por que o pedido era irregular e o que a lei exige para considerar um juiz suspeito. Ele ainda ironizou o fato de o pedido ser assinado por duas pessoas. "Só se fossem gêmeos xipófagos", escreveu.

O juiz observou que "buscar o afastamento deste Magistrado através da suspeição é, no mínimo, uma forma acovardada de não saber lidar com quem pensa e age de modo diferente e que não aceita engodo e arrogância". Ele reiterou que a eleição na Câmara foi feita sem seguir os parâmetros legais.

Alex Miranda destacou que "enquanto na seara privada pode-se fazer tudo que a lei não proíbe, na seara pública só se faz o que a lei permite. Se o Regimento Interno da Casa diz que a eleição da Mesa Diretora deve seguir determinados passos, a desobediência a qualquer deles leva à nulidade do procedimento".

Na decisão o juiz ainda abordou um contrato de R$ 387 mil com a empresa Avoar Comunicação Criativa, que contrata os veículos que fazem a propaganda da Câmara de Ilhéus. Ele observa que a verba foi usada para atacar sua decisão nos veículos contratados e destacou alguns.

O magistrado cita nominalmente a Rádio Baiana, recebendo R$ 22 mil, a Rádio Santa Cruz com R$ 7 mil, Ilhéus FM, os blogs Ilhéus Eventos, Pauta Blog e Fábio Roberto, com cota de R$ 3 mil, de uma lista de 26 veículos de mídia. A Avoar fica com R$ 31.738. A Câmara ainda pode recorrer da decisão.

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