Estadão muda e critica abusos do STF

O jornal O Estado de S. Paulo parece ter se arrependido do apoio que deu às manobras do STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Agora que o presidente é do PT, ele passou a criticar as mesmas ações que não questionava até o ano passado. Um exemplo é o Inquérito 4.874, para investigar supostas milicias digitais.

Ele foi prorrogado pela sétima vez pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desde que foi aberto, em julho de 2021 e nunca foi questionado pelo Estadão. Hoje, ele diz que “sua perpetuação está desmoralizando a autoridade da Corte e ameaçando a normalidade do Estado Democrático de Direito.”

O jornal incluiu nas críticas o Inquérito 4.781, das fake news, aberto em 2019, para "defender a democracia". “Já então ela foi lanhada por um vício de origem. Sem justificativa razoável, o relator, Alexandre de Moraes, contrariou o princípio da publicidade e decretou sigilo sobre as investigações," assim como no das milícias digitais.

“Todo poder emana do povo. O da Justiça também. Mas, ante a capa do sigilo, o povo não pode escrutinar a competência e a legalidade de diversas medidas excepcionais no âmbito desses inquéritos, como a prisão ou censura de representantes eleitos, jornalistas, empresários e influenciadores, quebras de sigilo, bloqueios de contas ou multas exorbitantes”, destacou o editorial.

O Estadão diz que os inquéritos "foram alargados a ponto de conferir ao STF uma espécie de juízo universal" de defesa da democracia. “Um inquérito de 2019 instaurado para investigar informações fraudulentas e ameaças ao STF foi empregado em 2023 para arbitrar o debate sobre o projeto de regulação das redes digitais".

"Até denúncias de falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente da República e outras autoridades foram fagocitadas pelos intermináveis e indetermináveis inquéritos,” completou. O jornal também comentou sobre o comportamento do relator dos inquéritos, hoje autoridade absoluta.

“Contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, Moraes se manifestou várias vezes fora dos autos em redes sociais, qualificando investigados como ‘terroristas’ e ameaçando-os com punição implacável. Prisões preventivas foram decretadas de ofício e estendidas arbitrariamente.”

Para o Estadão, inquéritos devem ser conduzidos com transparência e publicidade, ter objeto determinado e um desfecho, seja denúncia ou arquivamento. “É o que determina a Constituição, a lei e a jurisprudência da Corte. Mas, em nome da defesa da democracia, a própria Corte as está descumprindo.”

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