Deputados reagem à censura de Moraes
Um grupo de 57 deputados protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2501/23 em reação à decisão, na quarta-feira, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que censurou o Telegram ao determinar que ele apagassem artigo de opinião contrário ao PL 2630, o PL da Censura.
O Novo já havia pedido à Procuradoria Geral da República que investigasse o governo Lula por abuso de autoridade, pela censura ao Google, que também tinha se manifestado contra o PL 2630. Ele tenta controlar a internet e dá poderes para o governo ditar o que pode ser postado, entre outros ítens totalitários.
O PL da oposição acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) dois artigos para tornar crime a censura e “determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico.”
Ele acrescenta o crime de confisco de plataforma, definido como “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”. Em ambos, a pena é de 1 ano e quatro meses de detenção.
Os agentes que cumprirem a ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma, como policiais ou servidores, sofrem a mesma pena. Conforme o PL, a censura também é tipificada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), como causa para perda do mandato.
Os deputados citam a decisão que censurou o Telegram e o episódio envolvendo o Google, há duas semanas, que foi obrigado a retirar o artigo do ar e a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.
Para os parlamentares, essas decisões do STF e do Ministério da Justiça contrariam artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão. “Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento”, escreveram.
Por isso, “o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público.”
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão”, diz o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
“Nos últimos tempos, foram abertos precedentes perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo. Com Oeste
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
