Deputados pedem a cassação de Lula 3º

A omissão do governo durante os atos de 8 de janeiro pode custar caro. Ela foi a razão para um grupo de 42 deputados federais entrarem com um pedido de impeachment do presidente Lula na Câmara. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque o governo foi alertado mas não tomou providências.

Na semana anterior ao ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília nos dias 7 e 8. Os dois órgãos não adotaram nenhuma medida para impedir os atos de vandalismo.

Os deputados dizem que o então chefe do GSI, general Gonçalves Dias, "estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto". Dias aparece em imagens das câmeras de segurança do Planalto que a CNN Brasil conseguiu.

As imagens eram mantidas em sigilo pelo GSI. Depois do vazamento, Gonçalves Dias, que desde o governo anterior de Lula é sua “sombra”, atuando na segurança pessoal do petista nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, pediu exoneração do cargo.

“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, afirma o pedido de impeachment.

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950. O artigo 8º cita como crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment, os contra a segurança interna. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

Os deputados dizem que a conduta do governo Lula, depois do alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública. As evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios, como teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI.”

Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado. É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública".

O pedido de cassação lembra que o sigilo das imagens “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”. Já existem outros quatro pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram de Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES).

Eles defendem que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.

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