Abusos do STF são criticados na Câmara

O YouTube suspendeu todos os vídeos do canal Te Atualizei, da influenciadora digital Bárbara Destefani. A plataforma a notificou na madrugada de sexta-feira 12, um dia depois dela participar de uma audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde o tema foi justamente a censura.

“Incrivelmente, após a minha participação na comissão que discutia a censura, todos os meus vídeos foram banidos do Brasil”, disse Bárbara. “Agora, sim, é impossível assistir aos meus vídeos no Brasil. Simplesmente não tenho a quem recorrer. Me juraram que isso era uma democracia.”

Não é a primeira vez que a influenciadora digital sofre censura neste ano. Em janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diversos perfis foram retirados do ar. A professora Paula Marisa, o youtuber Monark e a própria Bárbara estavam na lista.

Na época, Bárbara conversou com Oeste e explicou que não foi sequer notificada. “Na parte da manhã, meu Instagram estava retido no Brasil sem nenhum tipo de explicação”, salientou. “Não tem como a gente pedir vistas ao processo, porque não existe nenhum número de processo".

"Não fomos sequer notificados de nenhuma coisa, como se o processo não existisse. A gente não sabe nem de onde veio essa ordem de derrubada. Agora, no fim do dia, meu Twitter também caiu. O que está ocorrendo é a censura em massa da oposição, assim como acontece em todos os regimes ditatoriais.”

Bárbara lembrou do tratamento dado pelo STF aos corruptos, livrando todos da cadeia, a traficantes como André do Rap, que teve seu helicóptero devolvido, e a militantes de esquerda que cometem os mesmos "crimes" da direita mas nunca são punidos. "Eu peço os mesmos direitos dos traficantes e corruptos", disse Bárbara.

A escalada autoritária assustou até o jornalista de esquerda Glenn Greenwald. Na ocasião, o ex-chefe do Intercept disse que “o regime de censura no Brasil está crescendo rapidamente”. Ele considerou a medida “chocante”, visto que a determinação atinge diversas plataformas de mídia social, como Instagram e Twitter.

“Não posso dimensionar quão chocante e perigosa é essa nova ordem de censura”, escreveu o jornalista no Twitter. “É do mesmo juiz que até o New York Times vem pintando como autoritário: Alexandre de Moraes. Leia este artigo do NYT. Foi a partir de setembro.”

Deputados da oposição criticaram o que classificaram de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de expressão.

Parlamentares governistas não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Convidados, os representantes das big techs, Google, Meta e Twitter também não compareceram sob a justificativa de incompatibilidade de agenda.

Em documento, o Twitter afirmou que “as discussões regulatórias não devem ser vistas como um simples debate binário, entre sim ou não, sobre a moderação de conteúdo, mas sim propostas substanciais sobre como garantir que essas práticas sejam compatíveis com o direito dos cidadãos de se expressar, debater e divergir”.

Durante a reunião, parte das críticas foi direcionada à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar o Telegram do ar se o aplicativo não apagasse as mensagens contra o PL das Fake News.

Para o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), a decisão “não tem fundamentação jurídica” e reforça o caráter “autoritário” do tribunal. Ele defendeu a criação de uma CPI para apurar abuso de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Na opinião do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, a atuação do tribunal interfere no debate democrático e é um evidente abuso de poder. “Nós não temos defesa alguma, muito pelo contrário. Nós somos alvos constantes na mira dos que querem destruir a democracia”, disse.

Na mesma linha, falou a deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Da mesma forma como o povo está sendo preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos de poder, nós também não temos mais a garantia de que a gente não vai ser preso por uma palavra, porque a gente perdeu o parâmetro da segurança jurídica.”

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