Projetos prevêem rigor com as invasões

Diante da leniência dos governos estaduais ligados à esquerda e da omissão criminosa do Governo Lula, que é parceiro dos terroristas do MST, a bancada ruralista tem pressa em aprovar Projetos de Lei que podem combater as invasões armadas da facção e trazer a paz de volta ao campo, como acontecia na gestão de Bolsonaro.

Ao invés de combater o terrorismo do MST, o mandatário Lula levou o líder da facção, João Pedro Stédile em sua comitiva na viagem à China e entregou o comando do Incra de sete estados a ele. Na Câmara dos Deputados e no Senado existem quatro projetos de lei, que são chamados de "pacote anti-invasão".

A bancada, que tem 374 parlamentares, quer aprovar os PL 149/03, que trata a invasão de terras como terrorismo; o 8262/17, que prevê força policial na retomada de terras ocupadas; o 1198/23, que eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e o 895/23, que aumenta as sanções para quem invador terras.

O 149, do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), está mais adiantado. Ele tramita há 20 anos e propõe pena de 2 a 30 anos de prisão para quem expuser a perigo pessoas, o patrimônio público ou o privado. Ele foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2021 e está na de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL aguarda o parecer do relator Arthur Maia (União-BA), designado no dia 14. Outro projeto que está na pauta da CCJ e já foi aprovado na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é o 8262/2017, que garante ao proprietário rural o auxílio policial para retirada de invasores.

Ele prevê que a polícia terá 48 horas, a partir da notificação, para tomar as medidas necessárias. A autoridade que descumprir o prazo poderá responder por crime de prevaricação. Isso é importante em estados como a Bahia, onde o governador é parceiro da facção MST e dificilmente apoia a reintegração de terras.

Hoje a lei permite que o dono expulse os invasores por conta própria, desde que não haja "excesso de violência", mas ninguém sabe qual o limete diante de invasores armados com facões, foices e muitas vezes com armas de fogo. Os outros projetos de lei aguardam a definição de relatores.

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