Grupo quer calma com PL da Censura
Um grupo com mais de 100 deputados federais enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.630/2020, mais conhecido como 'PL das Fake News'. A solicitação é encabeçada pelo deputado Mendonça Filho (UB-PE, na foto).
Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL foi aprovado pelo Senado em 2020. Na quarta-feira 26, um requerimento de urgência sobre o projeto deve ser votado na Câmara, sendo necessários 257 votos. Caso seja aprovada a urgência, o PL pode ser debatido e votado no dia seguinte.
Mendonça defende uma discussão mais ampla sobre o projeto na Casa, pois, segundo ele, o tema é delicado. Já o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lira acreditam que o PL já foi debatido tempo suficiente. A versão mais recente prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais.
E que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos. Além disso, estabelece multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”.
A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão. Segundo Mendonça, seu objetivo não é atrasar a votação do PL, mas viabilizar o texto, para que não se torne uma “lei da censura”. Na quarta-feira 19, Meta, Twitter, Google e TikTok divulgaram carta aberta defendendo a comissão especial.
As associações informaram que a regulação da tecnologia é bem-vinda, mas que desejam ser parte da construção de uma lei que responda de forma equilibrada aos desafios públicos. “O PL é fruto de um processo tortuoso e fechado”, argumentaram as entidades. Com Oeste
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